Política de Devoluções

Na Zaya Lisboa, a sua satisfação é a nossa prioridade. Esta Política de Devoluções e Reembolsos descreve os procedimentos e condições para a devolução de produtos e o processamento de reembolsos, em conformidade com a legislação portuguesa aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que transpõe a Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores.

1. Direito de Livre Resolução

De acordo com a lei portuguesa, o cliente tem o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que o cliente ou um terceiro por si indicado (que não seja o transportador) adquire a posse física dos bens. No caso de vários bens encomendados num só pedido e entregues separadamente, o prazo conta a partir do dia em que o cliente adquire a posse física do último bem.

Como Exercer o Direito de Livre Resolução

Para exercer o seu direito de livre resolução, deve comunicar-nos a sua decisão de resolver o contrato por meio de uma declaração inequívoca (ex: carta enviada por correio ou e-mail). Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução anexo ao Decreto-Lei n.º 24/2014, mas não é obrigatório. A comunicação deve ser enviada antes do termo do prazo de 14 dias.

Contactos para comunicação:

  • E-mail: geral@zayalisboa.pt

  • Morada: Av. da República 50, 2º andar, 1050-196 Lisboa, Portugal

2. Condições para a Devolução dos Produtos

Para que a devolução seja aceite e o reembolso processado, os produtos devem cumprir as seguintes condições:

  • Estado do Produto: O produto deve ser devolvido no seu estado original, sem sinais de uso, danos ou adulteração. Deve estar completo, com todas as suas partes, acessórios e manuais.

  • Embalagem Original: O produto deve ser devolvido na sua embalagem original, que deve estar intacta e em perfeitas condições. A embalagem faz parte integrante do produto.

  • Comprovativo de Compra: Deve ser incluído o comprovativo de compra (fatura ou talão de compra).

Produtos Excluídos do Direito de Livre Resolução

Não será possível devolver produtos que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou perecerem rapidamente. Exemplos incluem:

  • Bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;

  • Bens selados que não sejam suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;

  • Bens que, após a sua entrega e por natureza, se misturam inseparavelmente com outros artigos;

  • Gravações áudio ou vídeo seladas ou programas informáticos selados, a que o consumidor retire o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega;

  • Jornais, periódicos e revistas, com exceção dos contratos de assinatura para o fornecimento dessas publicações.

3. Custos de Devolução

Os custos diretos da devolução dos bens são da responsabilidade do cliente, salvo se o produto apresentar defeito ou não conformidade

4. Processamento do Reembolso

Após a receção do produto devolvido e a verificação do seu estado, a Zaya Lisboa procederá ao reembolso do valor pago pelo produto, incluindo os custos de entrega (exceto custos adicionais resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida).

  • Prazo: O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do contrato.

  • Método de Reembolso: O reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que não incorra em quaisquer custos para o cliente como consequência do reembolso.

5. Produtos com Defeito ou Não Conformidade

Se o produto apresentar um defeito de fabrico ou não estiver em conformidade com o contrato, o cliente tem direito à reparação ou substituição do bem, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que estabelece o regime de proteção dos consumidores na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais.

Nesses casos, os custos de devolução e reenvio serão suportados pela Zaya Lisboa. O cliente deve contactar-nos o mais rapidamente possível para reportar a situação e seguir as instruções fornecidas.

6. Contacte-nos

Se tiver alguma questão sobre a nossa Política de Devoluções e Reembolsos, por favor, contacte-nos:

  • Endereço: Av. da República 50, 2º andar, 1050-196 Lisboa, Portugal

  • Telemóvel: +351 924 843 103

  • E-mail: geral@zayalisboa.pt